Projeto que amplia teto do Simples pode ser votado em comissão em junho
Em entrevista à EXAME, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator do texto, afirma que a margem para que empresas possam se enquadrar
Desde o início do mandato, em 2019, o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) se destaca em pautas relacionadas a micro e pequenas empresas, com objetivo de melhorar o ambiente de negócios no país. Não por acaso, ele coordena a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e, no fim de abril, foi eleito presidente de uma das comissões mais cobiçadas da Câmara, a de Finanças e Tributação (CFT).
Mais de 900 projetos estão parados no colegiado, esperando votação. Nesse universo de demandas, Bertaiolli elegeu como prioridade o PL que atualiza o teto de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Ele mesmo é relator do texto, que pretende colocar para votação na CFT em junho, depois de audiência pública com especialistas e representantes do governo sobre o assunto.
Em entrevista à EXAME, Bertaiolli afirma que o projeto faz parte de um movimento importante para a melhoria do ambiente de negócios, além de ser uma pauta antiga. Para ele, embora o momento não seja o ideal para reformas grandes, como a tributária e a administrativa, é possível avançar em mudanças mais simples, mas com impactos também significativos.
Veja os principais trechos da entrevista:
O senhor apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que atualiza os limites para que uma empresa possa aderir ao Simples Nacional e também traz mudanças para os microempreendedores individuais.
Quais são as inovações sugeridas?
Estamos criando uma atualização da tabela do Simples Nacional. O Simples existe desde 2006 e, desde que foi criado, não teve, até agora, uma atualização. Isso significa que todos os anos diminui a margem de empreendedores no Brasil, seja microempreendedor individual (MEI), seja microempresa ou empresa de pequeno porte. Em 2016, para ser bastante justo, teve uma pequena correção, mas não suficiente e não em tudo.
Como é hoje e como vai ser essa atualização?
Em 2006, a tabela era assim: MEI poderia faturar até 60 mil reais por ano; microempresa, até 360 mil reais por ano; e empresa de pequeno porte, 3,6 milhões de reais por ano. Hoje, MEI pode faturar até 81 mil reais, microempresa continua com 360 mil reais e empresa de pequeno porte passou para 4,8 milhões de reais. Meu projeto propõe que, em 2022, volte ao ano de 2006, apenas isso. Nem um real de aumento, apenas a atualização pelo IPCA, que é o índice de preços ao consumidor do IBGE, índice oficial.https://exame.com/economia/projeto-que-amplia-teto-do-simples-pode-ser-votado-em-comissao-em-junho/?fbclid=IwAR2NTgyK86KMqFvxgx6Jb7NB6J--GFJqlwiHdsmtrPp26e2HSNy-vpCx-zA
