Grupo de 85 entidades divulgou manifesto pedindo para que seja aprovada apenas a correção da tabela
19 de outubro de 2021
Um grupo de 85 entidades empresariais, entre elas a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), divulgou um manifesto pedindo para que seja aprovada apenas a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no projeto que reforma o IR, deixando os demais pontos para uma discussão no futuro. Documento foi encaminhado ao relator do projeto no Senado, senador Ângelo Coronel.
Leia a íntegra do manifesto aqui: https://bit.ly/3jByk45
Para as entidades, a discussão na Câmara foi feita de maneira “açodada” e precisa ser feita de forma “responsável”. O texto agora passará por análise do Senado, onde enfrenta resistências.
Além de atualizar a tabela do IRPF — que sobe de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil —, o projeto reduz o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, taxa dividendos (lucros distribuídos aos acionistas, hoje isentos) e acaba com os Juros sobre o Capital Próprio (JCP). O JCP é uma forma de remunerar os acionistas de uma empresa, também isento de IR.
O governo escolheu a reforma do IR como a forma jurídica de financiar permanentemente o Auxílio Brasil, programa lançado para substituir o Bolsa Família.
Entre os signatários, além da Facesp, estão entidades do comércio e serviços e também entidades que representam especialistas em tributos, distribuidores de energia elétrico, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), e Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), por exemplo. Entidades do setor químico e farmacêutico, que correm o risco de perder incentivos fiscais, também estão na lista.
“A inoportunidade da matéria tratada nesse PL (projeto de lei) é manifesta porque implica preterir uma agenda de urgentes prioridades, que inclui, entre outras, o enfrentamento de iminentes riscos fiscais e cambiais, inflação fora de controle, iminência de crise hídrica e energética, crise sanitária, desemprego gigantesco e dificuldades para superação dos problemas que se abatem sobre muitas empresas”, diz o texto.
Para as entidades, o texto foi discutido sem transparência e diz que a tributação sobre dividendos estimula a sonegação por meio da distribuição disfarçada de lucros e do planejamento tributário.
O manifesto diz também que o fim do JCP desestimula que os acionistas façam investimentos com recursos próprios e faz com que as empresas busquem fontes mais onerosas no mercado financeiro.
Outro aspecto citado é o aumento da complexidade para empresas que recolhem impostos pelo regime de lucro presumido, com receita superior a R$ 4,8 milhões ao ano, que serão obrigadas a manter escrituração contábil completa.
A sugestão é que seja preservada apenas a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física no projeto de lei.
O manifesto pede ainda a formação de “comissões de juristas e economistas para que, com a prudência e a serenidade que a questão exige e com o necessário debate com os diversos setores da economia, sejam definidos os melhores rumos a serem dados à tributação da renda no país”.
Os demais temas devem ser entregues a comissões de juristas e economistas para que seja feita uma discussão mais profunda e detida das mudanças, a fim de que o Legislativo tenha segurança que são melhores do que as atuais. O PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Aguarda votação no Senado.
“Somente então, de forma responsável e não açodada, o Poder Legislativo terá condições de aprovar normas que representem efetiva melhoria em relação àquelas que estão em vigor”, diz o texto.